
Conheça a lei sobre posse responsável de Pitbulls e suas multas
As leis estaduais sobre a posse de pit bulls proíbem sua circulação solta e exigem controle por um adulto e uso de focinheira.
A lei continua gerando polêmica, pois, embora exista, não é aplicada na maior parte do país. Prova disso é o caso recente da escritora Roseana Murray, de 73 anos, que na semana passada vítima de ataque de três pit bulls.
As leis internacionais sobre pit bulls são semelhantes às vigentes nos estados brasileiros, porém sua aplicação faz a diferença.
O Brasil Apostas, o site mais confiável de notícias sobre jogos de azar online, os melhores bônus e informações legais sobre apostas esportivas no Brasil, realizou uma análise da lei estadual do Rio de Janeiro e São Paulo que regulamentam a posse de pit bulls pelos cidadãos. A BrasilApostas analisou essa nova lei e fez uma comparação de leis semelhantes em diferentes países.
Em um movimento que visa garantir a segurança pública e reduzir o número de ataques de cães, o estado do Rio de Janeiro aprovou em 2005 uma lei que proíbe a circulação de pitbulls soltos pelas ruas. A medida, que entrou em vigor em [16 de setembro de 2025], também determina que apenas adultos maiores de 18 anos e com capacidade física e psicológica comprovada podem conduzir esses animais, sempre e quando utilizem focinheira e guia curta. A lei também inclui outros tipos de cães como Fila, Doberman ou Rottweiler.
A regulamentação gerou polêmica e debates acalorados, com defensores da medida argumentando que ela é necessária para proteger a população de ataques potencialmente fatais, enquanto os críticos argumentam que é injusta e pune injustamente os donos responsáveis de pitbulls.
As leis estaduais de São Paulo e do Rio contemplam as seguintes medidas:
Cães ferozes devem ser esterilizados ou castrados aos 6 meses de idade.
Pitbulls e outras raças semelhantes não são permitidos nas praias, mesmo quando controlados. A lei proíbe a circulação de pitbulls soltos em qualquer local público, incluindo ruas, parques, praças e áreas comuns de condomínios.
Ser controlado por um adulto: Apenas adultos maiores de 18 anos e com capacidade física e psicológica comprovada podem conduzir pitbulls em locais públicos. A capacidade física e psicológica será avaliada por um médico veterinário e por um psicólogo, que emitirão laudos específicos.
É estritamente proibido deixá-los circular livremente.
Uso de focinheira: O uso de focinheira adequada é obrigatório para pitbulls em qualquer local público, mesmo quando conduzidos por seus donos. A focinheira deve permitir a respiração normal do animal e não deve causar desconforto ou dor.
O descumprimento prevê multa de até R$ 22,6 mil (considerando o valor da Ufir-RJ de 2024) e apreensão do animal em caso de reincidência e 10 (dez) UFESPs no caso de São Paulo (Lei Nº11.531, de 11 de novembro de 2003).
Alguns exemplos de legislações internacionais:
Leis que restringem ou proíbem a posse e circulação de pitbulls existem em diversos países ao redor do mundo. A severidade das leis varia consideravelmente, desde medidas mais brandas que exigem o uso de focinheira e guia em público até proibições completas da raça.
Estados Unidos: A legislação sobre pitbulls varia de estado para estado. Alguns estados, como Colorado e Connecticut, não possuem leis específicas para a raça, enquanto outros, como Arkansas e Ohio, possuem leis que os classificam como "raças perigosas" e restringem sua posse e circulação.
Canadá: O Canadá não possui uma lei federal sobre pitbulls, mas algumas províncias, como Ontário e Manitoba, possuem leis que os classificam como "raças perigosas" e exigem o uso de focinheira e guia em público.
Reino Unido: O Reino Unido possui uma lei que proíbe a posse de quatro raças específicas de cães, incluindo o pitbull terrier. A lei foi aprovada em 1991 após uma série de ataques fatais envolvendo pitbulls.
Austrália: A Austrália possui leis que restringem a posse e circulação de pitbulls em diversos estados. A severidade das leis varia de estado para estado, mas geralmente exigem o uso de focinheira e guia em público e podem incluir outras restrições, como a obrigatoriedade de castração e microchipagem dos animais.
Espanha: também possui uma lei que regula a posse e circulação de raças consideradas potencialmente perigosas, incluindo o pitbull terrier. A Lei de Proteção dos Animais, aprovada em 2021, estabelece uma série de medidas como a obrigatoriedade de microchip em todos os cães e gatos, entre outras.
Mais Visitados Oito dos dez times com maior valor de mercado na Copa Libertadores são brasileiros , Cinco estádios brasileiros entre os 20 coliseus sul-americanos mais fotografados no Instagram , Pesquisa: esses são os hábitos que arruínam os relacionamentos amorosos , Brasileiros conquistadores: Um panorama dos craques que brilharam fora do Brasil em 2024 , Jogos Olímpicos de Paris 2024: Brasil é o segundo país latino-americano com mais medalhas
Veja outras matérias
Como aplicativos podem ajudar na mobilidade urbana dos ônibus
Milkan: garantia de qualidade e segurança alimentar em soluções agropecuárias
Ator Coreano Sung Hoon Anuncia Encontro com Fãs no Brasil
ITCMD Estadual: Conheça as Alíquotas e Isenções em seu Estado
Por que vale a pena usar o transporte público no Brasil? Veja as principais razões!
Sigma Lithium Supera Meta De Produção De Lítio No Terceiro Trimestre
Agências De Detetives Particulares Confiáveis
Desafios Globais, Soluções Regionais: A Nayuta Capital E O Combate À Crise Climática No G20
Conheça as principais estratégias para reter clientes
Você sabe o que é busologia?
Como Escolher a Chaleira Elétrica Perfeita para Sua Cozinha?
Como se livrar de percevejos em colchões
MC Franqueadora movimenta economia de Ribeirão Preto com inauguração de nova loja
Museu Preserva Legado Do Grupo Escoteiro Carajás E Ganha Filme Dirigido Por João Gabriel Brene
Calor Aumenta O Número De Praticantes De Caminhada; Fisioterapeuta Dá Dicas
OLYMPUZ fala sobre seu quinto livro, Espectro, que sairá em 2024
Acordo de Bitributação entre Brasil e Espanha
Gás natural: solução barata e limpa para o Brasil
A Importância Da Logística Para O E Commerce
Dia Internacional do Milho: cereal é estratégico para o agronegócio
Dia nacional de combate ao colesterol: A importância da alimentação para o desempenho escolar das crianças
Genera Apoia Exposição "Racionais Mc's O Quinto Elemento"No Museu Das Favelas
Qual o melhor shampoo em barra para caspa?
Busologia: Entenda mais sobre o estudo da mobilidade urbana
Divulge