RETENÇÃO NO FIES INVIABILIZA A CONTINUIDADE NA ADESÃO POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS.

RETENÇÃO NO FIES INVIABILIZA A CONTINUIDADE NA ADESÃO POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS.

O NOVO FIES, Programa de Financiamento Estudantil da atualidade, realiza deduções mensais sobre os títulos repassados as Instituições de Ensino Superior. As deduções realizadas a partir do 1º ano de adesão até o 5º ano, variavam de 13% a 25%. A partir do 6º ano, o percentual torna-se variável conforme RESOLUÇÃO Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2018, que descreve o cálculo da porcentagem relacionada a dedução.

Algumas Mantenedoras tiveram deduções de 44%, 88%, outras, o valor chega a ser 100%, isto é, a IES neste último caso, não resgata valor algum junto aos títulos que são convertidos em créditos.

Tomando como exemplo prático, há instituições que tiveram valores na casa dos R$ 300.000 ou ainda, R$ 450.000. Grupos como a Fundação Attila Taborda – FAT, dialogaram junto ao Ministro Paulo Pimenta (Comunicação Social) na intenção de que pautas fossem encaminhadas ao Governo Federal. A Fundação Attila Taborta, conforme publicações em mídias digitais, ao final do mês de março, tiveram uma dedução de 45,07%. O que pensar das instituições de pequeno porte que tiveram percentuais maiores?

Para todas as mantenedoras, o cenário atual se configura de modo caótico.

Muitas instituições de grande, médio e pequeno porte, utilizam os valores para honrar as obrigações junto ao governo, bem como, cumprir a folha de pagamento junto aos seus colaboradores.

Com percentuais tão altos no que se refere a dedução mensal, o NOVO FIES, inviabiliza a continuidade na adesão das mantenedoras, além do que, muitas instituições de pequeno porte, possuem como fonte de renda principal o FINANCIAMENTO ESTUDANTIL.

Algumas IES, declaram ainda que, a CAIXA (agente operador e financeiro do NOVO FIES) não possui transparência com a gestão nem tampouco com os dados fornecidos via SIFESWEB (sistema atual do FIES) para fins de monitoramento e compreensão das deduções mensais, tal falha da CAIXA já havia sido citada pelo Tribunal de Contas da União – TCU, isto, ao final de novembro de 2022.

A transparência da agência é de grande importância para que casos como o esquema deflagrado pela ‘Operação Falsa Tutela’ não sejam praticados.

É de fato um cenário caótico e surreal, que necessita de um olhar atento no que diz respeito a Educação Superior no setor privado e a forma de como as políticas públicas são consolidadas. A situação exige do poder público uma ação emergencial a favor da Educação Superior.

De modo oportuno, citamos Mandela: “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo. ” E o Brasil? Como poderá construir um futuro que provoque mudanças benéficas por meio da educação com tal situação?