Governança e Centro de Governo

O estudo e a implantação da Governança precedem a idealização do Centro de Governo. O Centro de Governo caracteriza-se por ser uma estrutura administrativa que presta apoio direto ao chefe do Poder Executivo para, dessa forma, haver uma melhor gestão de políticas públicas, potencializando os resultados. Mediante esforços coordenados e ações coesas, almeja-se o gerenciamento integrado das diretrizes do Governo.

Na esfera federal, são exemplos de órgãos de Centro de Governo a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e a Controladoria-Geral da União. Em âmbito municipal, os órgãos vocacionados ao desempenho da função são o Gabinete do Prefeito (e, se houver, a Casa Civil), ou a Secretaria de Planejamento, a Secretaria da Fazenda ou ainda a Controladoria do Município, se existir. Essas estruturas são variáveis e o mais importante são as competências exercidas, e não a sua eventual nomenclatura.

Segundo o brilhante Procurador Federal e Mestre em Administração Pública, Professor Daniel Catelli, o trabalho com evidências e análises relevantes, possibilita o adequado funcionamento do esforço governamental, evitando a sobreposição entre políticas públicas, mau direcionamento e disfuncionalidades. A associação da eficiência técnica, de uma equipe com conhecimento e capacidade crítica, com informações fundamentadas em dados, asseguram a avaliação, direção e monitoração da Administração, e propicia a montagem de uma estratégia diretiva coerente a longo prazo. O resultado esperado é uma atuação planejada, operacional e assertiva com sinergia entre os órgãos governamentais, atendendo as necessidades e expectativas dos cidadãos e os interesses do Governo.

Um Centro de Governo estruturado, sólido é política de Estado em sentido amplo, independente da direção política, pois amplia a capacidade de resolução dos problemas públicos, e oportuniza um programa de governo continuado. Alguns problemas da não estruturação do Centro de Governo são evidenciados pela falta de planejamento, ausências de objetivos e metas, desgaste interno pela adoção de políticas imediatistas e dados insuficientes para monitorar e acompanhar as ações, sucedendo em ações erráticas e deficiente gestão de crises.

Na esteira da relevância da Governança, o Centro de Governo exercita as funções de estratégia, controle e liderança. A estratégia relaciona-se com o planejamento estratégico e alinhamento orçamentário para a geração de informações e gerenciamento de riscos; o controle está associado com a coordenação, supervisão e transparências; e a liderança está ligada com a formação e desenvolvimento de agentes públicos, visando valorizar a eficiência organizacional e o aprimoramento da administração. A concepção mais moderna da (nova) Gestão Pública harmoniza com os preceitos e perspectivas da Governança Pública, buscando um funcionamento célere, eficiente, efetivo e eficaz da Administração, por meio da disseminação de boas práticas. A análise e priorização de algumas políticas pelo Centro de Governo, de forma adequada, produz dinamicidade e qualidade do sistema político-administrativo, com uma visão sistêmica coordenada de políticas transversais, respeitando os compromissos contidos no plano de governo e alcance do bom desempenho de serviços públicos, a fim de evitar que as transições de governo comprometam a execução do devido planejamento.

A mudança de comportamento e adoção dos princípios da Governança Pública, em conjunto com a implementação do Centro de Governo, são avanços na gestão administrativa, que contribuem para transparência governamental, credibilidade e confiabilidade aos atos e iniciativas dadas como prioritárias do poder público. Também o Centro de Governo atua no aconselhamento político, com o intuito de apoiar a tomada de decisões para questões administrativas relevantes, impactando na qualidade dos serviços públicos ofertados à população.

Eduardo Gil da Silva Carreira

Advogado OAB/RS 66.391

Membro do Comitê Governança no Poder Legislativo da Rede Governança Brasil

Pós-Graduando em Governança Pública - EBRADI