Economia Governança e Centro de Governo

Governança e Centro de Governo

O estudo e a implantação da Governança precedem a idealização do Centro de Governo. O Centro de Governo caracteriza-se por ser uma estrutura administrativa que presta apoio direto ao chefe do Poder Executivo para, dessa forma, haver uma melhor gestão de políticas públicas, potencializando os resultados. Mediante esforços coordenados e ações coesas, almeja-se o gerenciamento integrado das diretrizes do Governo.

Na esfera federal, são exemplos de órgãos de Centro de Governo a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e a Controladoria-Geral da União. Em âmbito municipal, os órgãos vocacionados ao desempenho da função são o Gabinete do Prefeito (e, se houver, a Casa Civil), ou a Secretaria de Planejamento, a Secretaria da Fazenda ou ainda a Controladoria do Município, se existir. Essas estruturas são variáveis e o mais importante são as competências exercidas, e não a sua eventual nomenclatura.

Segundo o brilhante Procurador Federal e Mestre em Administração Pública, Professor Daniel Catelli, o trabalho com evidências e análises relevantes, possibilita o adequado funcionamento do esforço governamental, evitando a sobreposição entre políticas públicas, mau direcionamento e disfuncionalidades. A associação da eficiência técnica, de uma equipe com conhecimento e capacidade crítica, com informações fundamentadas em dados, asseguram a avaliação, direção e monitoração da Administração, e propicia a montagem de uma estratégia diretiva coerente a longo prazo. O resultado esperado é uma atuação planejada, operacional e assertiva com sinergia entre os órgãos governamentais, atendendo as necessidades e expectativas dos cidadãos e os interesses do Governo.

Um Centro de Governo estruturado, sólido é política de Estado em sentido amplo, independente da direção política, pois amplia a capacidade de resolução dos problemas públicos, e oportuniza um programa de governo continuado. Alguns problemas da não estruturação do Centro de Governo são evidenciados pela falta de planejamento, ausências de objetivos e metas, desgaste interno pela adoção de políticas imediatistas e dados insuficientes para monitorar e acompanhar as ações, sucedendo em ações erráticas e deficiente gestão de crises.

Na esteira da relevância da Governança, o Centro de Governo exercita as funções de estratégia, controle e liderança. A estratégia relaciona-se com o planejamento estratégico e alinhamento orçamentário para a geração de informações e gerenciamento de riscos; o controle está associado com a coordenação, supervisão e transparências; e a liderança está ligada com a formação e desenvolvimento de agentes públicos, visando valorizar a eficiência organizacional e o aprimoramento da administração. A concepção mais moderna da (nova) Gestão Pública harmoniza com os preceitos e perspectivas da Governança Pública, buscando um funcionamento célere, eficiente, efetivo e eficaz da Administração, por meio da disseminação de boas práticas. A análise e priorização de algumas políticas pelo Centro de Governo, de forma adequada, produz dinamicidade e qualidade do sistema político-administrativo, com uma visão sistêmica coordenada de políticas transversais, respeitando os compromissos contidos no plano de governo e alcance do bom desempenho de serviços públicos, a fim de evitar que as transições de governo comprometam a execução do devido planejamento.

A mudança de comportamento e adoção dos princípios da Governança Pública, em conjunto com a implementação do Centro de Governo, são avanços na gestão administrativa, que contribuem para transparência governamental, credibilidade e confiabilidade aos atos e iniciativas dadas como prioritárias do poder público. Também o Centro de Governo atua no aconselhamento político, com o intuito de apoiar a tomada de decisões para questões administrativas relevantes, impactando na qualidade dos serviços públicos ofertados à população.

Eduardo Gil da Silva Carreira

Advogado OAB/RS 66.391

Membro do Comitê Governança no Poder Legislativo da Rede Governança Brasil

Pós-Graduando em Governança Pública - EBRADI

Mais Visitados O FUTURO É EFICIÊNCIA NOS MUNICÍPIOS! , Rondônia recebe, pela primeira vez, o Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos , Lançamento Do Livro “Gestão Pública No Século Xxi” Reúne Especialistas Em Brasília , Câmara Municipal De Campo Novo Do Parecis Realiza Primeira Sessão Com Sistema Sapl , Senado Federal Firma Compromisso Com Integração E Desenvolvimento Das Câmaras Municipais

Veja outras matérias

Micropigmentação Capilar, a História da técnica no Brasil. Inovações no comércio e marketing: Conheças as novas tendências do mercado Dia Mundial sem carne: vegetarianismo e veganismo em alta no Brasil Canecas Personalizadas: Benefícios para Promover sua Marca Descomplicando o PIS: Seu Guia Prático para Consulta pelo CPF em 2023 Da Dose de Cachaça à Taça de Vinho: A Inspiradora Jornada de Wesley Oshiro Setembro amarelo: como a educação impacta na saúde mental Construção Em Steel Frame É Mais Barato? Vantagens, Custos E Comparação Com Alvenaria História da Cornélio Autopeças: como surgiu e seu crescimento ao longo dos anos Posso Confiar No Melhor Oferta Imobiliária? O Que É Pressurização De Escadas E Por Que Ela É Vital Para A Segurança Do Seu Edifício? Como um filmmaker pode ajudar na divulgação de uma marca? Dr Laílson Santos segue desvendando os mistérios do universo através da ufologia Dr. Laílson Santos lança Curso de Arte Ufológica para explorar a criatividade além dos limites terrestres Busologia: você já ouviu falar? Orsegups Lança Novo Posicionamento E Campanha De Marketing Digital Focada Em Tecnologia E Cuidado Humano 200 Bolsas Integrais para Formação em Programação Web para pessoas de grupos sub-representados Como escolher a melhor proteção veicular para seu veículo Mêntore Bank Promove Jantar Exclusivo Para Empresários Com Show De Samuel Rosa Em São Paulo Como superar a concorrência: Táticas inteligentes para destacar seu negócio no mercado Obras Em Condomínios: O Que Diz A Lei E Como Evitar Processos Por Abusos Ou Irregularidades Assis E Mollerke Assessoria De Cobranças É Referência Em Recuperação De Crédito Agendamento online para salão de beleza: como escolher o melhor? A estratégia da Climba para competir com multinacionais do e-commerce
O texto acima "Governança e Centro de Governo" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal. - Lei n° 9.610-98 sobre os Direitos Autorais